Em atendimento a solicitação da União dos Dirigentes Municipais da Educação – UNDIME/MA, será realizada na próxima segunda-feira, 31, Reunião Técnica on line sobre a Situação das Obras em processo de Repactuação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O link para a participação na reunião será distribuído pela UNDIME a todos os secretários de educação dos municípios que ainda não aderiram ao pacto.
O objetivo da reunião é esclarecer os gestores públicos sobre os aspectos que envolvem a repactuação das Obras Inacabadas e Paralisadas junto ao FNDE, cujo prazo se encerra no próximo dia 31 de março. Desta forma, busca-se assegurar que os municípios maranhenses concluam corretamente esse processo.
Além dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devem participar da Reunião Técnica a Undime Maranhão e representantes dos municípios envolvidos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) será responsável pelas fiscalizações relativas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. Com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.
Levantamento do Ministério da Educação (MEC) apontou que o Maranhão é o estado com o maior número de obras paralisadas, sendo também a unidade da Federação que pode receber o maior volume de recursos para a conclusão das obras, contudo, apresenta ainda baixos níveis de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante.
A reversão deste cenário adverso é indispensável para a melhoria da infraestrutura na área de educação, contribuindo, desta forma, para o adequado desenvolvimento das políticas públicas neste campo estratégico para o desenvolvimento socieconômico maranhense.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a Reunião Técnica possibilitará aos participantes entender em profundidade o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, tendo como resultado a adesão de todos os municípios que dele são objeto. “Orientaremos todos sobre os aspectos técnicos do pacto, esclareceremos dúvidas e esperamos que todos assinem o termo de adesão, para que as obras sejam concluídas”, afirma.