O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando fiscalização nas políticas públicas relacionadas à mudança do clima no âmbito do Governo do Estado e no município de São Luís. A fiscalização, na modalidade de levantamento, está sendo conduzida utilizando a metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa global liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar a atuação dos governos no enfrentamento das mudanças climáticas.
Lançado no último mês de fevereiro, o Painel ClimaBrasil busca avaliar, de forma simultânea, as ações dos governos nos três níveis da federação, com o apoio dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. A metodologia das fiscalizações foi adaptada à realidade brasileira, considerando as competências e interações entre os governos federal, estadual e municipal.
As mudanças climáticas globais são um dos maiores desafios enfrentados pelos países na atualidade, com reflexos em diversas áreas, ocasionando a elevação da temperatura, eventos climáticos extremos e alterações nos ecossistemas, entre outros efeitos negativos, que afetam o cotidiano da população mundial.
No Brasil, a abrangência dos problemas climáticos requer o engajamento de vários setores e esferas de governo, tendo os governos estaduais e municipais papel estratégico na promoção da resiliência climática por meio da implementação de ações de adaptação e mitigação. A complexidade da emergência climática exige governança efetiva, capaz de integrar e coordenar as diferentes esferas da federação.
A fiscalização nas políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas está sendo feita por todos os Tribunais de Contas Estaduais do país, o que permitirá a elaboração de um diagnóstico nacional abrangente sobre as políticas públicas voltadas às questões neste campo. Os resultados consolidados do Painel ClimaBrasil serão divulgados na COP30, em formato simples e acessível, de modo a fortalecer a transparência e estimular a participação cidadã.
Os auditores do TCE estão coletando informações atualizadas sobre as políticas públicas relacionadas à mudança do clima no âmbito do Governo do Estado e no município de São Luís com a finalidade de identificar o que já foi feito, o que ainda precisa ser aprimorado e onde há oportunidades para avançar no enfrentamento dos desafios climáticos.
Os trabalhos estão sendo desenvolvidos em torno de três eixos temáticos principais: Governança Climática, Políticas Públicas relacionadas ao Clima e Financiamento Climático. Cada eixo é composto por componentes e itens específicos, que serão avaliados utilizando uma escala de quatro níveis: “sem progresso”, “estágio inicial”, “estágio intermediário” e “estágio avançado”. Opções de “não se aplica” e “não avaliado” também estão disponíveis, com a necessidade de justificativa para sua utilização.
Para o auditor estadual de controle externo do TCE, Clécio Jads Pereira de Santana a fiscalização que está em andamento é um passo fundamental para que os Tribunais de Contas possam contribuir de forma efetiva para o aprimoramento das políticas públicas de mudança do clima. “O trabalho que estamos fazendo vai promover a transparência e a acessibilidade das informações para envolver a sociedade e subsidiar a tomada de decisões mais eficazes e coordenadas para o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas”, afirma.