O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Brandão, assinou, na última quinta-feira (04), a portaria TCE nº 321, que institui o Programa de Compliance e Integridade do Tribunal de Contas do Estado (PCI). O programa tem o objetivo de fortalecer a integridade, a ética, a transparência, a prevenção à corrupção e a responsabilização no âmbito da corte de contas maranhense.
Publicada no Diário Oficial do órgão na mesma data, a portaria também cria a Comissão de Governança e Compliance do PCI/TCE-MA, que ficará responsável, a partir de agora, por propor, implementar, acompanhar, revisar e promover a melhoria contínua do Programa de Compliance e Integridade do Tribunal.
A comissão será composta pelos seguintes membros: conselheira corregedora Flavia Gonzalez Leite, conselheiro substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, Marcelo da Silva Chaves (Secretaria Geral), Sabrina Maria Santos Farah Pessoa (Assistente de Gabinete da Presidência), João da Silva Neto (Controladoria), Gladys Melo Aragão Nunes (Coordenadoria de Ações Gerenciais) e Iuri Santos Sousa (Secretaria de Gestão).
Entre outros aspectos, o documento que institui o PCI destaca a necessidade de aprimorar a governança institucional e estabelecer mecanismos efetivos de prevenção, detecção e resposta a práticas ilícitas e antiéticas no âmbito do TCE.
A iniciativa também considera a matriz estratégica constante do Plano Estratégico 2019-2027 da corte de contas, em especial no eixo relacionado ao fortalecimento da governança institucional e da cultura de integridade; bem como o Plano de Ação da Corregedoria para o biênio 2025/2026, que estabelece os mesmos pontos como diretriz estratégica.
A portaria é o primeiro passo para a instituição da Política de Governança e Compliance no âmbito do TCE maranhense. A Política terá seu lançamento oficial durante o “Corregedoria Day”, com a publicação de ato normativo que contemplará todos os seus aspectos e abrangência. Evento de âmbito nacional, o “Corregedoria Day” será realizado, em São Luís, no próximo dia 06 de maio, na sede do TCE.