Promotoras de justiça ingressaram com Ação contra a FMF e IMF
Devido a irregularidades administrativas, estatutárias e financeiras, que teriam causado prejuízo de R$ 2 milhões, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira, 3, Ação Civil Pública contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), o Instituto Maranhense de Futebol (IMF), seus presidentes e mais 15 pessoas, entre dirigentes e membros do conselho fiscal.
Como medida liminar, foi solicitado o afastamento dos presidentes da FMF e do IMF, Antônio Américo Lobato Gonçalves e Sílvio Arley Brito Fonseca. O pedido será apreciado, no prazo de 15 dias, após as contestações, conforme despacho do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Propuseram a manifestação as promotoras de justiça Alineide Martins Rabelo Costa (1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor) e Doracy Moreira Reis Santos (1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social do Termo Judiciário de São Luís).
Também foram requeridas a nomeação de administradores provisórios, a quebra dos sigilos bancário e fiscal das entidades e de seus dirigentes nos últimos cinco anos, a apresentação completa das prestações de contas do mesmo período, a desconsideração da personalidade jurídica da FMF e do IMF e a suspensão dos efeitos das assembleias de janeiro de 2025 que aprovaram as contas de 2024 e a reforma estatutária.
Em caso de descumprimento de qualquer obrigação, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil reais.
Além disso, foi pedido o afastamento definitivo dos atuais dirigentes, a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e o ressarcimento integral dos danos patrimoniais causados à FMF. O MPMA requereu, ainda, a declaração de inelegibilidade dos envolvidos por 10 anos para cargos eletivos em qualquer organização esportiva.
INVESTIGAÇÕES
Foram levantadas irregularidades como violação dos princípios de transparência e publicidade por parte da FMF, que incluíram a não disponibilização de documentos essenciais como o estatuto social atualizado, atas de assembleias e balanços financeiros em seu site oficial.
A Ação apontou também o uso do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), criado em 2012, para movimentação financeira pela FMF. O IMF, portanto, não possui atividades operacionais próprias, funcionando como um meio para gerenciar os recursos da FMF. Um detalhe: o presidente do IMF é genro do presidente da FMF.
O MPMA também desaprovou os demonstrativos contábeis de ambas as entidades. O patrimônio líquido da FMF apresentou uma redução de mais de 80% em três exercícios, passando de R$ 734.899,78 em 2021 para R$ 116.721,69 em 2024. O Ministério Público apontou que a conduta das entidades viola os direitos do consumidor à informação e transparência, além de comprometer a ordem econômica desportiva e a função social do esporte.
Redação: CCOM-MPMA
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