Em atendimento a uma solicitação da Comissão de Transformação Digital e Inovação Tecnológica e Jurídica do TCE-MA, o Núcleo de Fiscalização III do TCE, sob a responsabilidade da Liderança 8, concluiu a análise das contas de 70 Fundos Municipais de Saúde (FMS) referentes ao exercício de 2021.
A ação atende ao disposto no Art. 5º da Resolução nº 410, de 06 de novembro de 2024. O normativo aprovado em 2024, estabeleceu novos procedimentos de controle externo a serem adotados pelo TCE em relação às contas anuais prestadas por mandatários e demais administradores do estado e dos municípios maranhenses.
A análise dos 70 FMS representa um importante passo no acompanhamento e fiscalização da gestão dos recursos destinados à saúde nos municípios do Maranhão, em consonância com as novas diretrizes de controle externo definidas pelo Tribunal de Contas. Os resultados desta análise deverão ser divulgados em breve pelo TCE.
O objetivo da demanda foi o de garantir a atuação rápida e racional dos processos de contas, evitando-se a incidência da prescrição nas contas relativas ao exercício de 2021, além de assegurar um controle mais eficaz e seletivo, uma vez que os relatórios elaborados terão impacto significativo sobre os dados da gestão da saúde de cada um dos entes analisados.