A corregedora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheira Flávia Gonzalez Leite, ministrou nesta sexta-feira (27), durante encontro do projeto “Na Visão Delas”, a palestra “Condenações dos Tribunais de Contas e inelegibilidade”. O painel teve como mediadora a promotora de Justiça Nahyma Abas.
A abordagem da corregedora, ex-integrante do Ministério Público de Contas (MPC) e primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira no TCE maranhense, destacou como a atuação dos tribunais de contas, na condição de órgãos responsáveis pelo controle externo, contribui para a concretização dos direitos constitucionais e para o fortalecimento da democracia.
Realizado no Auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, o encontro, que tem como tema central “Os desafios para uma Administração Pública eficaz”, foi aberto na última quinta-feira (26). O objetivo do projeto “Na Visão Delas” é discutir temas do Direito Administrativo com a sociedade, sob a perspectiva feminina.
A cerimônia de abertura teve início com a presença da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), professora Cristiana Fortini; e da coordenadora do projeto, procuradora Lígia Melo. Em seguida, teve lugar a conferência de abertura com a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, referência nacional no campo do Direito Administrativo, abordando o tema central do evento.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), o evento é aberto ao público e vai até o final da tarde desta sexta-feira. Em debate, temas como Inteligência Artificial, Licitações e Contratos Administrativos, Mudanças Climáticas, Integridade e Eficiência, e Proteção de Direitos Difusos, entre outros, em um total de 10 painéis.
A programação tem o apoio de diversas instituições governamentais e do sistema de justiça e envolve a participação de membros da magistratura, comunidade acadêmica, docentes, juristas, representantes de órgãos de controle, advocacia pública e demais profissionais do Direito.