O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 6 de fevereiro, Recomendação ao prefeito de Alto Parnaíba, Rubens Ogasawara, solicitando a notificação dos donos de terrenos baldios que não estejam limpos, capinados e sem materiais nocivos à saúde para realizar a limpeza de suas propriedades, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multas previstas no Código Municipal de Postura. Formulou o documento o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.
“Diversos terrenos baldios no município estão completamente abandonados por seus proprietários, que não estão procedendo à devida limpeza, mesmo com a presença de mato, pneus, latinhas de cervejas e outros objetos que acumulam água parada”, explica o promotor de justiça.
Na visão do MPMA, a omissão viola a Constituição Federal e o Código de Postura da cidade. Além disso, cria sério risco à saúde e à higiene pública, favorecendo a proliferação de doenças, em especial, as transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypiti, vetor da dengue, zika vírus e chikungunya.
O Ministério Público pede, ainda, que, em caso de negligência dos proprietários dos terrenos, a Prefeitura realize a limpeza dos lotes e, posteriormente, cobre do respectivo contribuinte a taxa de limpeza correspondente e as multas, com base no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Vigilância Sanitária deve intensificar atividades de higienização, desinfecção ou desinfestação, como previsto na Lei Federal n. 9.782/99, que regulamenta o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Rubens Ogasawara possui até 10 dias para informar à Promotoria de Justiça se acatará ou não a Recomendação, apresentando as devidas justificativas. Em caso positivo, também está obrigado a apresentar, no mesmo prazo, cronograma relativo ao atendimento às solicitações.
REUNIÃO
A Recomendação também foi apresentada em reunião realizada, em 7 de fevereiro, sobre problemas relativos ao esgoto sanitário e a limpeza dos terrenos e lotes do município. Além do prefeito Rubens Ogasawara, participaram do encontro o secretário municipal de Transporte, Obras, Infraestrutura e Serviços, Albinato Rodrigues, e o chefe de gabinete da Prefeitura, Livio Santos.
Na ocasião, o promotor de justiça cobrou solução definitiva do Município para o problema, em função das reclamações dos moradores, sobre odor desagradável, problemas de saúde, além do despejo “in natura” no Brejo Rapadura e Rio Parnaíba.
Os representantes do Município informaram que obras paliativas e emergenciais para conserto e desentupimento dos canos em alguns bairros já foram iniciadas. Um dos compromissos firmados foi a manutenção constante na rede de esgoto com profissionais capacitados em número suficiente.
Também foram destacadas a precariedade nas obras, orçamento reduzido devido à falta de taxa para melhoria nos serviços, bem como falta de efetividade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).
Ao final, o promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera propôs a realização de audiência pública para dialogar sobre a questão com todos os órgãos, demais setores e sociedade civil. Ainda não há data prevista.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
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