Com o objetivo de capacitar os controladores de todos seus entes fiscalizados acerca das diretrizes, regras e ferramentas aplicáveis à avaliação dos portais da transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) promove, no próximo dia 28 (segunda-feira), o III Encontro Técnico para Capacitação do Controle Interno. O treinamento é parte de uma estratégia que visa à efetiva participação do estado e dos municípios maranhenses no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
O evento terá formato híbrido, com a oferta de 190 (cento e noventa) vagas presenciais e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE. Serão quatro horas de treinamento, reunindo servidores do controle interno e/ou responsáveis pelas unidades gestoras do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeituras e Câmaras Municipais.
Além de capacitar esses públicos para uma correta avaliação dos portais, o treinamento pretende também funcionar como indutor do exercício de atividades típicas de controle interno, a exemplo de recomendar melhorias aos gestores e monitorar a implementação nos respectivos portais de transparência.
Durante o evento de abertura do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado em março deste ano 2025, na sede do TCDF, foi mantida a sistemática dos ciclos anteriores de que a avaliação dos portais deverá ser realizada pelos respectivos controles internos dos jurisdicionados através de “autoavaliação”, competindo aos Tribunais de Contas a tarefa de oferecer treinamento aos controladores internos municipais e dos demais jurisdicionados para que estes passem a exercer a fiscalização e acompanhamento da transparência pública dos seus respectivos entes.
Dentro dessa visão, as apresentações dos auditores da área de Fiscalização do TCE tratarão sobre os pontos mais relevantes da metodologia de autoavaliação dos sítios eletrônicos pelos controles internos. Serão apresentados, também, os parâmetros de avaliação e critérios de análise incluídos na cartilha de orientação e melhorias a serem implementadas nos portais para coleta de dados.
Por meio de slides e material audiovisual, serão demonstradas as alterações nos critérios a serem utilizados na avaliação dos portais de transparência aos integrantes dos controles internos dos municípios e demais órgãos e poderes. Serão apresentados ainda: cartilha de orientação para cidadãos, gestores públicos e técnicos do Tribunal de Contas; ato normativo de regulamentação de prazos para autoavaliação que permitirá o exame dos sites de forma mais ágil; e a matriz de avaliação a ser implementada pelos fiscalizados, além do cronograma PNTP Ciclo 2025.
O PROGRAMA – O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, nos planos federal, estadual e municipal – direito consagrado na Lei nº 12.527/2011.
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