Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) celebrarão Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos. O objetivo do acordo é implementar estratégias e mecanismos específicos para eliminar os lixões hoje existentes nos municípios maranhenses.
Além do TCE, do MPE e da Sema, há a possibilidade de que a Secretaria de Transparência (STC), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Cooperativas e Associação de Catadores, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) e Instituto Valoriza Resíduos também sejam integrantes do acordo.
A iniciativa interinstitucional visa alcançar a melhoria e a transformação de resíduos sólidos em uma gestão sustentável, com o intuito de proteger, preservar e melhorar a qualidade de vida e o meio ambiente; objetiva também atender princípios de Justiça Climática e implantar estruturas de economia circular.
No contexto das atividades produtivas, a economia circular é um modelo de produção e consumo que busca reduzir a geração de resíduos e poluição. Ela propõe que os produtos e materiais sejam reutilizados, reparados, renovados ou reciclados, contribuindo assim para a preservação ambiental.
O Maranhão possui hoje apenas um aterro sanitário para a disposição final de lixo em condições ambientalmente adequadas. Com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e a formação do Comitê interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos, serão encaminhadas soluções, de forma eficiente e integrada, para alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da política nacional de resíduos sólidos no Maranhão, possibilitando ações focadas na eliminação dos lixões.
Para debater os termos finais do Acordo de Cooperação Técnica, foi realizada na quinta-feira, 27, na sede no TCE, reunião de trabalho que contou com as participações do conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente do TCE; da conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do TCE; do secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas; dos promotores de justiça Cláudio Alencar e Fernando Barreto (promotor de justiça do Meio Ambiente); da auditora-geral do Estado Luana de Jesus e do presidente da FAMEM, Roberto Costa, prefeito de Bacabal.
O conselheiro Daniel Brandão destacou a relevância do Acordo de Cooperação Técnica e reconheceu a importância ambiental e socioeconômica das ações que serão desenvolvidas. “Eliminar os lixões, além de contribuir para a preservação ambiental, vai assegurar dignidade a milhares de cidadãos maranhenses. Uma vez que as ações que realizaremos com esse objetivo serão abrangentes e integradas, envolvendo aspectos ambientais, ecológicos, jurídicos e socioeconômicos, com impactos diretos para toda a sociedade. Trata-se de uma meta desafiadora, mas plenamente alcançável. A celebração deste Acordo de Cooperação Técnica representa um passo decisivo nessa direção”, afirma.