Terá nova data de realização a ser divulgada nos próximos dias, a mesa técnica de trabalhos promovida pela Corregedoria e Secretaria de Fiscalização do TCE com a finalidade de avaliar alternativas de utilização de sistemas de Pregão e Concorrência Eletrônicos no âmbito das administrações municipais.
A opção por nova tem duas motivações consideradas essenciais para que o evento atinja plenamente seus objetivos. A primeira delas é a nova Nota Técnica que a secretaria do Tribunal de Contas da União (TCU) no estado e a Controladoria Geral da União (CGU-MA) estão propondo ao TCE, considerando aspectos relativos aos exercícios de 2024 e 2025.
Ao lado do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) também participam desta ação ao lado do TCE.
O segundo motivo diz respeito ao questionário eletrônico que os municípios convocados terão que responder. O questionário está sendo elaborado pelo TCE e estará disponível a partir do próximo dia 10, podendo ser respondido até o dia 24 de fevereiro pelo sistema Informe, no portal da instituição.
Foram convocados para o evento os presidentes de comissão de licitação ou controladores internos dos municípios que foram objeto de Representação do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPMA), na qual foi identificado que o sistema eletrônico de licitações utilizado pelos municípios representados apresenta aspectos controvertidos e problemas de legalidade, conforme os termos da NOTA TÉCNICA Nº 2556/2023/MARANHÃO.
Os municípios citados na Representação do MPMA são os seguintes: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Parnaíba, Bacabal, Bacurituba, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Brejo de Areia, Buriti, Cajari, Carutapera, Central do Maranhão, Cidelândia, Colinas, Dom Pedro, Esperantinópolis, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Fortuna, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Belo, Graça Aranha, Grajaú, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Joselândia, Lago do Junco, Lago Verde, Loreto, Luis Domingues, Marajá do Sena, Mata Roma, Mirador, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Olho D’água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulino Neves, Paulo Ramos, Penalva, Peri Mirim, Peritoró, Pindaré Mirim, Pio XII, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Médici, Raposa, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Domingos do Maranhão, São João dos Patos, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luis Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Roberto, Satubinha, Sucupira do Norte, Tasso Fragoso, Turiaçu, Urbano Santos, Viana e Vitorino Freire.
A Corregedoria e a Sefis disponibilizaram o número (98) 2016 6184 para o esclarecimento de dúvidas e orientações aos participantes.
A corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez Leite destacou a importância da realização da mesa técnica de trabalhos no conjunto das ações realizadas pelo TCE maranhense, focadas na orientação dos seus fiscalizados de forma a consolidar procedimentos que permitem o integral cumprimento da normas relativas ao controle externo. “Buscamos sempre o permanente diálogo com nossos fiscalizados, base da função pedagógica inerente à atuação dos Tribunais de Contas. Essa interação nos permite conhecer melhor a realidade administrativa dos municípios maranhenses, além de propor a adoção de medidas que contribuam para o estrito cumprimento das normas legais que caracterizam a boa gestão pública”, afirma.